Agencia Nacional das Águas

Planejamento de Recursos Hídricos

Segundo a lei de criação da Agência Nacional de Águas, a instituição deve promover a elaboração de estudos para subsidiar a aplicação de recursos financeiros da União em obras e serviços de regularização de cursos d’água, de alocação e distribuição de água e de controle de poluição hídrica. Tudo isso se enquadra no planejamento de recursos hídricos.

De acordo com a Lei das Águas, os planos de recursos hídricos são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos que vêm sendo desenvolvidos pela ANA. Eles funcionam como planos diretores de longo prazo, que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento da água, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos. Um desses planos concluído pela instituição é o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins-Araguaia.

Outro instrumento da Política utilizado pela Agência que está no âmbito do planejamento é o enquadramento dos corpos hídricos em classes, o qual estabelece o nível de qualidade (classe) a ser alcançado ou mantido num trecho de corpo hídrico (rio, córrego, etc.) ao longo do tempo. Além disso, oenquadramento tem o objetivo de assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que foram destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas mediante ações preventivas permanentes.